01 março 2006

Protocolar ou protocolizar?

Há uma dúvida sempre presente entre alunos e profissionais do Direito sobre o uso dos verbos protocolar e protocolizar. Qual deve ser usado?
Segundo os principais dicionários da língua portuguesa – Aurélio, Houaiss e Michaelis – ambas podem significar o ato de “registrar em protocolo” (verbo transitivo direto), sendo que protocolar também pode ser entendido como adjetivo, no sentido de algo ou alguém formal, sem espontaneidade.
Nesses termos, parece indiferente dizermos que fomos ao fórum “protocolar um recurso” ou “protocolizar um recurso”.
Porém, sempre defendemos que o verbo protocolizar nos soava mal aos ouvidos, um exagero lingüístico sem explicação plausível, um adereço para rebuscar a oratória.
Para justificar nossa posição, basta consultar a opção feita pelo legislador. Tomemos como exemplo o Código de Processo Civil, que utiliza a expressão protocolada (e não protocolizada) em dois dispositivos:

- Art. 506. (...) Parágrafo único. No prazo para a interposição do recurso, a petição será protocolada em cartório...
- Art. 525. (...) § 2o No prazo do recurso, a petição será protocolada no tribunal...

O mesmo ocorre com a Consolidação das Leis do Trabalho:

- Art. 841. Recebida e protocolada a reclamação...
- Art. 860. Recebida e protocolada a representação...

No Regimento Interno do STF, o art. 54 dita que “As petições iniciais e os processos remetidos, ou incidentes, serão protocolados no dia da entrada...”
No Regimento Interno do STJ, o parágrafo único, do art. 66 prevê: “O Presidente do Tribunal, mediante instrução normativa, disciplinará o registro e protocolo por meio do sistema de computação de dados”. Note-se que nesse caso, se a melhor opção fosse a do verbo protocolizar, a redação seria “...disciplinará o registro e a protocolização...”
Sem mais delongas, ainda optamos por protocolar nossas petições...

30 comentários:

Anônimo disse...

Sobre o assunto, diga-se mais. Em dicionário português 'on-line' (http://www.priberam.pt/dlpo/dlpo.aspx), protocolar e protocolizar têm significados distintos: Protocolizar está definido com 'dar feição de protocolo a'. Já protocolar define-se com 'adj. 2 gén. relativo ao protocolo; em conformidade com o protocolo; v. tr., registar o protocolo de'.

Prof. Gil Ferreira de Mesquita disse...

Contrariando nossa afirmação de que a legislação prefere a expressão "protocolada", a Lei n. 11.280/06 modificou o parágrafo único do art. 305, passando a dizer que a petição de exceção de incompetência pode ser "protocolizada no juízo de domicílio do réu...". Bela confusão!!

Anônimo disse...

EDUARDO STECCONI FILHO (AL). Desculpe-nos a ausência, nobre Prof. Gil de Mesquita, mas tomar como referência normativos redigidos pelos nossos "doutos" legisladores (cujo requisito essencial para ascensão ao cargo é: NÃO SER ANALFABETO) parece-nos pouco sustentável, para não dizer insólito, não? rsrsrsrs

Anônimo disse...

Não preciso falar mais nada né Prof.;

Anônimo disse...

"Protocolizar" soa para mim como "Inicializar", estrangeirismos que intoxicam nossa língua. O único argumento a favor desta forma infinitiva do verbo seria diferenciá-lo do adjetivo "Protocolar", o que, ao meu ver, é extremamente desnecessário, visto não haver impedimento algum desta palavra representar tanto o verbo quanto o adjetivo, não ensejando quaisquer dificuldades. Prefiro a forma protocolar; entendo que a desinência "izar" é utilizada quando a palavra primitiva termina em "L", como, por exemplo, em "naturalizar", "especialização", "generalizar" e outras. No caso em questão, a palavra primitiva é "Protocolo", que não termina em "L". É ser muito colonizado falar "Protocolizar", como se a palavra primitiva fosse "Protocol", forma inglesa do termo.

Anônimo disse...

São admitidas as 2 formas por renomados dicionaristas (Aurélio e Houaiss), além de estarem chanceladas no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP 2004). Em todos os compêndios citados, encontramos:
1. Protocolizar: verbo na acepção de "registrar no protocolo" ou "tornar algo formal, formalizar"; e
2. Protocolar: verbo (na acepção, igualmente, da letra "a") e adjetivo (Exemplo: pessoa protocolar, isto é, cheia de protocolos).

lorents disse...

Prefiro protolizar. Protocolar para mim é puro pedantismo.

Elcio Jacaré disse...

INICIALIZAR,PROTOCOLIZAR, se continualizarmos assim daqui a pouco estaremos comentarializando nos blogs, li a palavra protocolizada no processo de minha esposa e pensei o cara que escreveu isto deve ter entrado pela janela, pois concurso nunca fez.

Anônimo disse...

O Prof.Gil tem razão em seu segundo comentário, quando afirma "Bela confusão". A rigor, ambos os termos estão corretos, dependendo da preferência de cada um. Entendo que o "protocolizar" adveio em seguida, talves, com o propósito de distinguir de adjetivo, e fruto de reiteradas citações em sentenças, votos, doutrinas, etc. Pode-se até dizer que se trata de aprimoramento da expressão. Ou modismo, se outros assim entenderem. De qualquer forma, já passei em concurso e utilizo a palavra protocoliar.

Leon disse...

Bem, como as duas formas são corretas (ou NÃO SÃO ERRADAS, melhor dizendo) eu prefiro variar, usando as duas de vez em quando, para não deixar meu texto cair em lugar comum... rs*
Expressãozinha que uso demais!

Well disse...

Obrigado professor. Aqui no meu trabalho várias pessoas utilizam protocolizar, mas como foi observado em seu post, me soa muito mal essa palavra. Portanto utilizo e continuarei a utilizar protocolar.

Obrigado

Anônimo disse...

o Pior de tudo que já li advogado escrevendo:
PROTOCOLIZADO!
É um absurdo com a lingua portuguesa!
É um absurdo depositar confiança em quem aplica mal a própria lingua!

Rogério Braga Matta Jr. disse...

Partindo da premissas. As duas palavras completam seu objetivo. Comunicar. Ambas têm o mesmo sentido na língua portuguesa, ou seja, não comunicam usando um conhecimento cultural prévio, como uma gíria, e sim do processo cognitivo puro da idéia da grafia. pergunto aos juristas, advogados, juízes, desembargadores, ministros ou simplesmente a leigos como eu: Quantos princípios, sem menosprezar o valor da causa, estaríamos contrariando ao tirar a liberdade de uma pessoa de falar como ela quer? Leiam Marcos Bagno, afinal o art. 3º da CF não está à toa. Ou atoa! Como quiserem. Forte abraço!

Anônimo disse...

A verdade é que a população, mesmo os distintos juristas, possuem parcos conhecimentos linguísticos...

É mais simples do que parece, conjugue o verbo !

Eu protocolo...
Eu protocolizo...

Na primeira hipótese o verbo se iguala ao substantivo, o que pode causar problemas de interpretação em meio à um texto.

Portanto, como visto no VOLP (Vocabulário oficial de língua portuguesa), que é organizado pela academia brasileira de letras (ABL), ou seja, maior instância em termos linguísticos do país...

Temos que o correto é protocolizar.

souzamafra disse...

O termo PROTOCOLAR sempre me foi mais usual. Entretanto, de uns tempo prá cá, analisando os dois termos PROTOCOLAR e PROTOCOLIZAR, a mim me parece ser o segundo o mais indicado, visto que ele remete a ação de registrar documentos, por exemplo, no setor definido para isso.

souzamafra disse...

O termo PROTOCOLAR sempre me foi o mais usual. Entretanto, se analisarmos mais atentamente ambos os termos PROTOCOLAR e PROTOCOLIZAR, percebemos que o segundo é o mais indicado, visto que ele arremete a ação de registrar em protocolo.

Anônimo disse...

Eu sou simples caminhoneiro e acho que nós brasileiros devemos usar a simples palavra ¨protocolar¨.
Para que nosso Pais se desenvolva mais rápido.

fernanda disse...

Um dia Cheguei na JF e disse que Gostaria de PROTOCOLAR um doc. o antendento do balcão firou para mim e tentou me corrigir disendo " É PROTOCOLIZAR E NAO PROTOCOLAR ",
isso claro me deixou sem graça, mais agora que je sei que ambas palavras entao certas devo dizer a que precisa fazer melhor seus pequisas antes de dar palpites sem saber au certo o que diz....

obrigada !!

Anônimo disse...

Eu desvio...(=ao substantivo: desvio)
Tu desvias...

Assim, não queiramos ser mais realistas que o rei: ambas as palavras estão corretas. Elas são distintas apenas em portugal (http://www.priberam.pt/dlpo/dlpo.aspx). Todos os "achismos" destacados são puras conjecturas de possíveis significados.
Protocolar ou protocolizar... dá no mesmo.

Tatiana disse...

Prof., li todos os comentários e mesmo assim tenho dúvidas. Como devo usar PROTOCOLAR ou PROTOCOLIZAR.,INICIAR ou INICIALIZAR.Por favor tire minhas dúvidas. Vou fazer uma prova no concurso do MPU dia 12 de setembro e não sei que resposta a banca examinadora vai considerar. Obrigada.

kikovilela disse...

protocolizar é mais condizente com a burocracia besta que assola este país de rudes...
O simples fato de exercer o verbo já é, em si, burocrático.
Melhor ainda com o gerundismo: "vou estar protocolizando"...

Erik Janson disse...

Bem Tatiane, as duas palavras são sinônimas, porém protocolar soa melhor. Opino por usar protocolar, e uso. Abraço.

http://areadoadvogado.blogspot.com

Taissa disse...

Muito bom, gostei muito da explicação.

Marcelo Bee disse...

PROTOCOLIZAR, POR FAVOR...PELO BEM DA LÍNGUA.

Anônimo disse...

Eu trabalho em um cartório, no sistema que uso após faze um protocolo aparece a seguinte mensagem: "petição protocolizada com sucesso " inclusive na movimentação do processo geralmente utilizamos a palavra protocolizar, mas é de comum entendimento que as duas formas estão corretas!

Anônimo disse...

Eu trabalho em um cartório, e no sistema que uso após faze um protocolo aparece a seguinte mensagem: "petição protocolizada com sucesso " inclusive na movimentação do processo geralmente utilizamos a palavra protocolizar, mas é de comum entendimento que as duas formas estão corretas!

Anônimo disse...

Quem inventou a palavra "protocolizar" estava alcoolizado!kkkkkkk

Anônimo disse...

Alguns não leram AURÉLIO com cuidado. Nele consta que "protocolar", como verbo, é brasileirismo.
Na linguagem culta o correto é "protocolizar". Mas nós, brasilíndios, somos preguiçosos. Economizemos duas letras e façamos o Pib crescer com tamanha economia...

Anônimo disse...

Protocolado OU protocolizado?

Tanto faz.
O ato de “registrar em protocolo”, originariamente era somente PROTOCOLIZAR: “Os documentos foram devidamente protocolizados”.
PROTOCOLAR originariamente era somente um adjetivo: “São exigências protocolares” (= exigências do protocolo).
Hoje em dia, porém, PROTOCOLAR pode ser usado como verbo, sinônimo de PROTOCOLIZAR. Assim sendo, podemos dizer que “os documentos foram devidamente PROTOCOLIZADOS ou PROTOCOLADOS”.

Anônimo disse...

Usou-se aqui o argumento a favor do uso de protocolizar baseado em que "usa-se o sufixo "izar" para diferenciar o substantivo protocolo (documento) do verbo protocolo (eu protocolo). Ora, se fosse assim com todas as HOMONÍMIAS (palavras com escrita e pronúncia idênticas) teríamos que mudar a grafia da palavra verão (irão ver) para não confundirmos com verão (estação do ano). Só temos que analisar o contexto em que a dita palavra está inserida e já sabemos do que se trata. O que se conclui é que é mudar a grafia de uma palavra para evitar confundí-la com outra é, não só desnecessário, como também um estímulo ao próprio desentendimento - esses comentários são prova disso.