A Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão judicial da Organização dos Estados Americanos, condenou (17/08) o Brasil por violações aos direitos humanos. O país foi responsabilizado pela morte de Damião Ximenes Lopes, ocorrida no dia 4 de outubro de 1999, na Clínica de Repouso Guararapes, localizada no município de Sobral, interior do Ceará.
É a primeira vez que a Corte Interamericana de Direitos Humanos decide um caso sobre o Brasil, que reconheceu sua jurisdição em 1998. O caso também é histórico por se tratar do primeiro pronunciamento do órgão sobre violações de direitos humanos de portadores de transtornos mentais. Foi a ONG Justiça Global, que representa a família de Lopes na corte, que levou o caso até a OEA.
A CIDH declarou na sentença que o Brasil violou sua obrigação geral de respeitar e garantir os direitos humanos; violou o direito à integridade pessoal de Lopes e de sua família; e violou os direitos às garantias judiciais e à proteção judicial a que têm direito seus familiares. Como medida de reparação à família de Lopes, a corte condenou o Brasil a indenizá-los.
Na sentença condenatória, a corte afirmou que o Brasil “tem responsabilidade internacional por descumprir, neste caso, seu dever de cuidar e de prevenir a vulneração da vida e da integridade pessoal, bem como seu dever de regulamentar e fiscalizar o atendimento médico de saúde”. A corte também conclui “que o Estado não proporcionou aos familiares de Lopes um recurso efetivo para garantir acesso à justiça, a determinação da verdade dos fatos, a investigação, identificação, o processo e, (...), a punição dos responsáveis pela violação dos direitos às garantias judiciais e à proteção judicial”.
Por unanimidade, os juizes da OEA decidiram que o Estado deverá garantir a celeridade da Justiça brasileira em investigar e sancionar os responsáveis pela tortura e morte de Lopes. Para Sandra Carvalho, diretora-executiva da Justiça Global, “o Brasil agora tem a oportunidade de —na prática— demonstrar aos seus cidadãos e aos outros países membros da OEA que vai cumprir imediatamente e à risca todas as determinações da sentença, assinalando vontade política em combater as violações de direitos humanos”.
2 comentários:
Li o depoimento da mãe de Damião Ximenes Lopes. Fique muito comovida pois, estou passando por uma situação semelhate. Minha filha,Ana Carolina cordovil Heiderich da Slva faleceu na Clinica de repouso Santa Isabel lTDA em Cachoeiro do Itapemirim/ES
em 04/12/2006, internada em 26/11/2006.Apenas 08 dia após.Ela sofria de transtorno porém quando lá chegou tudo já havia passado e mesmo assim foi submetida brutamente a doses cavalares de haldol [10ml],amplictil[300ml] e biperideno[4ml]. Isto só vim a te conhecimento, após 6 meses de luta para conseguir o prontuário e sem a informação na ficha de internação
onde declarei que ela, em tinha sio no hospital após, ter ingerido haldol com biperideno com dispnéia e dificuldade para engolir.Isto é:
a lingua dela havia inchado. Mesmo assim ele insistiu na medicação. até que ela se prostrou , desiratou e não mai coseguiu se recuperar.
Obs: coincidência ou não, o médico sabia que eu iria visitá-la naquele dia. O que me deixa mais indgnada é que em pleno século XXI,
ainda existem estas clínicas que não passam de verdadeiros confiamentos humanos, que se intitulam,
´"CLÍNICAS DE repouso". segundo pesquisas já realizadas, o modelo é asilar , o tratamento com alta doses de neurolépticos são para manter a ordem.
O meu mundo caiu! Acabaram-se as minhas perspctivas de vida. Estou lutando há dois anos. Já denunciei ao MP, DH, CRM e as investigações não estão sendo feitas com precisão.Nenhum dos enfermeiros que cuidaram dela naquela semana foram convocados para depor e os médicos que prestaram depomentos mentiram e omitiram sobre o caso. O laudo médicodiz que foi infrto do miocárdio e o laudo pericial, causa indeterminada. Até o momento o advogado do caso não se pronunciou e agora insinuou deixar o caso e eu já pedi meus documentos
já que ele não acreditou no seu próprio trabalho.
Fiquei eperando para ver minha filha, 2:30h quando fui barrada no portão de entrada do pátio de viitas, quando recebi a mais triste notícia d toda minha vida.
gritei, chorei, rolei pelo chão, clamei ao Meu Deus pela vida da minha filha mas, já não havia mais o que fazer. O pulmão dela estava murcho de acordo com o laudo pericial, hematomas na orelha e acima da mesma, um embaixo do braço outro na costela.
Esta é a nossa história e de muitas outras mães que perdem seus filhos, maridos pais etc... nestes Guetos.
Mais informações pela internet
Integraliade e intersetorialidade em alcool e drogas:a realidades dos municípios capichabas. e mais informaçoes com o Dr: João Benedito Legatti, BH/MG
nercinda.c. heiderich
24/2/2009
Estive internado na Clínica de Repouso Santa Isabel em Cachoeiro de Itapemirim - ES.
Tambem fui submetido a doses cavalares de medicamentos e presenciei um corpo falecido sendo recolhido numa maca a uma sala fechada. Fico horrorizado de saber de pessoas que morreram lá dentro, é desesperador.
Como fui internado novo, aos 18 anos e Cachoeiro é uma cidade pequena e minha internação acabou se transformando em notícia, que correu a cidade e chegou ao colégio onde eu estudava, enfim em todos os setores da sociedade que eu frequentava, abandonei a escola e me isolei dentro de casa.
Isso se transformou num pesado transtorno para mim, que me vi incapacitado de retornar à sociedade devido a pesada estimatização que sofri, culminando num severo isolamento social que perdura até os dias de hoje.
Não consegui dar prosseguimento a minha vida, aos meus estudos, fazer faculdade, trabalhar, desenvolvi transtorno de ansiedade social e depressão endógena severa. Vivo sozinho e sou sustentado por parentes.
A internação foi crucial e afetou o resto da minha vida. Hoje vivo sem esperanças de futuro, com medo, pois sou incapaz de viver sozinho, dependo de parentes para tudo.
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