Comunicamos aos leitores a publicação de artigo de nossa autoria intitulado "O devido processo legal em seu sentido material: breves considerações", no número 170 da Revista de Informação Legislativa. Trata-se de uma das mais tradicionais revistas brasileiras, publicada pelo Senado Federal há 43 anos (desde 1964) e destina-se à divulgação de trabalhos inéditos voltados ao direito e áreas afins - de interesse dos temas em debate no Congresso Nacional - e de cunho histórico que se relacionem com o Poder Legislativo.SUMÁRIO DO ARTIGO: 1. Considerações preliminares. 2. Devido processo legal em sentido processual (procedural due process). 3. Devido processo legal em sentido material (substantive due process). 3.1. O substantive due process na jurisprudência brasileira. 4. Os critérios de rezoabilidade e proporcionalidade.
Nenhum comentário:
Postar um comentário