Camada de ozônio: proibida importação de gás CFC

O Conselho Nacional do Meio Ambiente proibiu a importação do gás CFC (clorofluorcarbono, gás usado no sistema de refrigeração de geladeiras e freezers antigos) e a utilização do herbecida brometo de metila, duas das principais substâncias que destroem a camada de ozônio. Com a medida, o governo antecipa em alguns anos o compromisso de eliminar o consumo destas substâncias no País, assumido com os outros países signatários do Protocolo de Montreal, em 1987. De acordo com o protocolo, o prazo para eliminar a produção de CFC no mundo termina em 2010, e o de brometo de metila, em 2015.

No caso do CFC, o Brasil já não produzia a substância há algum tempo e, nos últimos anos, havia estabelecido cotas progressivas para reduzir a importação, agora totalmente proibida. Já a proibição definitiva do uso do brometo concluiu um processo que começou com a proibição da sua importação em janeiro de 2005.

O Ministério do Meio Ambiente coordena o Programa Brasileiro de Eliminação da Produção e Consumo das Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio. O Programa conta com recursos financeiros do Fundo Multilateral do Protocolo, que, em 2010, investirá US$ 26,5 milhões para auxiliar o Brasil a alcançar novos resultados positivos na área, em relação a outros produtos perniciosos ao ambiente.Atualmente, o CFC sobrevive basicamente em equipamentos velhos, geladeiras, equipamentos de ar-condicionado residenciais e automotivos. O CFC só sai de fábrica, hoje, nos chamados casos de "usos essenciais", como na bombinha utilizada no tratamento da asma.

O CFC foi utilizado em geladeiras e freezers fabricados antes de 2000 e ainda é usado para manter em operação velhos equipamentos. Com recursos do Fundo Multilateral, uma Central de Regeneração (banco de estoque do gás) foi montada em São Paulo. Em 2007, será aberta outra, no Rio de Janeiro. Um programa de treinamento de "refrigeristas" prepara pessoas que trabalham na coleta do CFC em geladeiras. Ao invés de liberarem o gás para a atmosfera, eles o encaminham a uma central de regeneração.

O Protocolo de Montreal determina a eliminação de todas as substâncias que destroem a camada de ozônio. A luta se dá contra vários produtos. Os mais perniciosos são o CFC e o brometo de metila. Mas há também o CTC (tetracloreto de carbono), um agente de processos na indústria química, e os halons, que são usados em extintores de incêndio e também estão sob controle.

A meta brasileira é enfrentar em 2007 os gases que passaram a ser utilizados como substitutos do CFC, mas que causam igualmente problemas, como o HCFC (hidrocloreto de carbono), cuja eliminação está prevista no Protocolo de Montreal: a produção será congelada em 2015 e sua eliminação ocorrerá em 2040. O MMA espera antecipar sua eliminação bem antes dos prazos, como ocorreu agora com o CFC.
Fonte: Consultor Jurídico