Recebi do colega Sérgio de Oliveira Netto, de Santa Catarina, excelente artigo intitulado "Crimes hediondos - A polêmica acerca da retroatividade da lei n° 11.464/07", que indico como leitura essencial a respeito do tema.
Em razão de sua dimensão (8 laudas) e questões gráficas, como notas de rodapé, não foi possível publicá-lo neste blog. Assim, os leitores que tiverem interesse no trabalho, podem solicitá-lo via e-mail (gilmesquita@netsite.com.br), que terei prazer em enviá-lo.
O autor do artigo é Procurador Federal, lotado na Procuradoria Seccional da União em Joinville (SC). Mestre em Direito Internacional (Master of Law), com concentração na área de Direitos Humanos, pela American University – Washington College of Law. Especialista em Direito Civil e Processo Civil. Professor do Curso de Direito da Universidade da Região de Joinville - UNIVILLE.
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