Representante do MP deve sentar-se ao lado de advogados, caso falte espaço físico na sala de audiências, segundo entendimento dos 11 conselheiros do Conselho Nacional de Justiça. O pedido de controle administrativo foi feito pelo Conselho Nacional do Ministério Público contra ato da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso.
Na ratificação ao Provimento 7/2006, da Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso, o CNJ disse não haver ilegalidade na norma da Corregedoria. Em geral, a cadeira do MP é à direita do magistrado. Porém, há salas nos juízos de primeiro grau que não comportam essa disposição.
Os 11 conselheiros acompanharam o voto do relator (27/3), e consideraram que as normas são atendidas pelo princípio da razoabilidade. Para o Conselho, o fato não atenta contra as prerrogativas funcionais do Ministério Público.
Na ratificação ao Provimento 7/2006, da Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso, o CNJ disse não haver ilegalidade na norma da Corregedoria. Em geral, a cadeira do MP é à direita do magistrado. Porém, há salas nos juízos de primeiro grau que não comportam essa disposição.
Os 11 conselheiros acompanharam o voto do relator (27/3), e consideraram que as normas são atendidas pelo princípio da razoabilidade. Para o Conselho, o fato não atenta contra as prerrogativas funcionais do Ministério Público.
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