O presidente da Seccional de Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizará hoje, às 15 horas, ação popular junto ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão do governo Lula de iniciar as obras de transposição das águas do rio São Francisco. A ação popular tem cerca de 150 laudas e contempla novos fundamentos decorrentes dos recentes atos administrativos adotados pelo governo, inclusive a partir da postura do IBAMA, que, na semana passada, autorizou o início das obras de transposição.Na ação, o presidente da OAB-SE juntará documento oficial do governo do Ceará - que é a favor da obra - informando que o estado não precisa da transposição das águas do rio.
“Vamos demonstrar na ação que há escassez de água na bacia doadora para utilização nesse projeto, inclusive já há estudos do Banco Mundial, além do parecer do Comitê de Bacia, de que o governo pode fazer pequenas obras no Nordeste Sententrional, sete vezes mais baratas que a obra de transposição e com resultados mais eficientes para resolver a escassez de água naquela região”, afirmou. “O que está claro e evidente é que a obra de transposição, além de aportar excessivo gasto público, está em desacordo com a eficiência administrativa”.
A OAB-SE sempre se posicionou contra a transposição. Impetrada pela Seccional, está em tramitação no STF uma ação civil pública questionando os procedimentos do governo federal adotados no ano de 2005. Diante dos novos atos administrativos do governo, a entidade volta a apresentar nova ação, desta feita envolvendo outras entidades e tendo como base jurídica a demonstração dos prejuízos que o projeto de transposição trará ao patrimônio público e ao meio ambiente.
Fonte: Conselho Federal da OAB
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