Especialização do UNIPAM

Encerramos neste dia 18 de dezembro nossa participação no Curso de Especialização em Direito Processual Civil do Centro Universitário de Patos de Minas - UNIPAM. A convite de sua Coordenadora, Profª Djanira Radamés de Sá. Ministramos as disciplinas Aspectos Constitucionais do Processo Civil (nos dias 26 e 27 de novembro, 03 e 04 de dezembro) e Tutela Coletiva (nos dias 10, 11, 17 e 18 dezembro). O convite foi renovado para o próximo ano.

Palestra em Iturama (MG)

Na noite de ontem, estivemos na cidade de Iturama (MG) e ministramos a palestra Novas perspectivas para uma Teoria Geral do Processo, a convite da Coordenadora do Curso de Direito da Faculdade Aldete Maria Alves – FAMA. Na oportunidade, fizemos lançamento de nossa obra “Teoria Geral do Processo”, lançada pelo IPEDI.

Participação em Banca Examinadora

A convite do prof. Pérsio Barroso, participamos de duas Bancas Examinadoras de Monografias de Conclusão do Curso de Direito da Universidade Federal de Uberlândia. Na primeira, realizada no dia 29 de outubro, foi avaliado o acadêmico Thiago Santos Rocha, que recebeu nota 100,0 com o trabalho "Reforma política do Estado Brasileiro". Também compôs a banca a profª Renata Rocha Guerra.

Na segunda Banca, realizada no dia 12 de novembro, foi avaliada a aluna Adriana Marques Aidar, que recebeu nota 97,0 pelo trabalho intitulado "O direito como resposta aos questionamentos bioéticos". Também compôs a banca o prof. Raimundo Araújo dos Santos.

Instituto Brasileiro de Direito Processual

Recebemos, com data de 25 de outubro, correspondência do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP, assinada pelo Dr. Petrônio Calmon Filho, comunicando que nosso nome foi aprovado pela Diretoria da instituição para integrar seu quadro de Membros Efetivos.

Presidido atualmente pela Profª. Ada Pellegrini Grinover, o IBDP é "uma organização associativa não governamental, formado de professores, especialistas e estudiosos do direito processual civil e penal. Fundado em 1958, vem colaborando com o desenvolvimento do direito processual brasileiro, promovendo encontros nacionais e internacionais e participando de todas as iniciativas que objetivam o aprimoramento legislativo e o aperfeiçoamento da atividade jurisdicional. Seus membros têm se destacado na vida acadêmica, profissional e científica, integrando institutos internacionais, cristalizando a literatura doutrinária".

Essas e outras informações podem ser encontradas no site do IBDP: www.direitoprocessual.org.br

9ª Semana Jurídica da FEIT/UEMG

Proferimos ontem a palestra de abertura da 9ª Semana Jurídica, do Curso de Direito da Fundação Educacional de Ituiutaba, campus da Universidade do Estado de Minas Gerais (FEIT/UEMG), evento sempre realizado com muita competência pelo Centro Acadêmico Humberto Theodoro Júnior, do qual participamos também na edição anterior. Tivemos oportunidade de falar sobre o tema Particularidades do processo coletivo brasileiro. Logo em seguida, o prof. Ricardo Rocha Viola falou sobre o tema “Inovações no Direito Tributário”.

Palestra na Faculdade Atenas

A convite do prof. Renato Paulino Borges, Coordenador do Curso de Direito da Faculdade Atenas, estivemos em Paracatu (MG) no dia 27 de agosto por ocasião da 3ª Jornada Temática do Curso de Direito e proferimos a palestra Instrumentos processuais para efetivação dos direitos fundamentais. Realizado no Auditório do SESC daquela cidade, o evento contou com a presença marcante dos alunos da instituição, seus professores e vários outros profissionais do Direito.

Na oportunidade, lançamos o livro Teoria Geral do Processo, de nossa autoria e publicado pelo IPEDI.

Banca Examinadora UNIPAM

Através da Portaria nº 302/2004, fomos designados pelo Pró-Reitor de Ensino, Pesquisa e Extensão do Centro Universitário de Patos de Minas – UNIPAM, membro de Comissão Examinadora encarregada de conduzir o processo seletivo aberto pelo Edital nº 64, de 30 de junho, destinado à contratação de professor da disciplina “Direito Tributário”, ministrada no Curso de Direito daquela instituição. Os trabalhos da banca examinadora foram realizados no dia 6 de agosto, tendo participado os dois outros professores nomeados: Morisa Martins Jajah (Mestre) e Edihermes Marques Coelho (Doutor).

Os abusos das CPI's

Saiu publicado no Jornal Correio, de Uberlândia, um pequeno artigo de opinião que escrevemos por ocasião da patética prisão do Sr. Celso Pitta na CPI do Banestado. Intitulado “Os abusos das CPI's”, o artigo cuida dos aspectos fáticos e jurídicos que envolveram esta prisão que pode ser classificada, no mínimo, como irregular. Segue íntegra do artigo:

A Constituição de 1988 (art. 58), prevê a possibilidade de criação de CPI’s pela Câmara dos Deputados e Senado Federal. Tais Comissões têm “poderes de investigação próprios das autoridades judiciais” e parecem ser criadas a qualquer sinal de instabilidade política.
A cada episódio em que cria-se uma CPI, me convenço de que os parlamentares brasileiros, em nível Federal, não têm condições intelectuais e psicológicas para atuação investigativa, através do importante instrumento à sua disposição.
O último fato refere-se à prisão em flagrante do ex-Prefeito de São Paulo, Celso Pitta. A ordem partiu do Dep. Antero Paes de Barros, Presidente da CPI do Banestado, em razão da prática de desacato, crime cuja pena de detenção varia de seis meses a dois anos, ou multa.

Os fatos bem demonstram o despreparo a que me refiro. Ao ex-Prefeito foi feita uma pergunta e, valendo-se do direito de permanecer em silêncio, não respondeu. O Presidente da CPI – “metendo os pés pelas mãos” – perguntou a Pitta se ele não responderia à pergunta, mesmo se lhe chamasse de corrupto.

Através de uma analogia (tão comum nos tempos de Governo Lula), indagou ao Deputado se este responderia a uma pergunta em que fosse acusado de bater em sua esposa. O deputado, reagindo com a falta de preparo a que me refiro, disse que não bate em sua esposa e que também não é “assaltante de cofres públicos”, ordenando logo em seguida que a Polícia do Senado conduzisse Pitta até a Polícia Federal. Ao ser entrevistado, Celso Pitta disse que foi ofendido. Concordo, e digo mais: nós e que fomos ofendidos com tamanha demonstração de ignorância.

Ora, ao passo em que a Constituição dá poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, também exige comportamento equivalente por parte dos Parlamentares. Não se exige deles, a imparcialidade típica dos julgadores, já que estão investigando e não julgando, mas também não podem exercer função de órgão acusador. Fica a impressão de que essas Comissões servem muito mais como marketing político do que qualquer outra coisa.

O episódio deste 4 de maio, ao invés de fortalecer a desconfiança popular contra Celso Pitta, servirá para que a sociedade tenha certeza de que alguns de nossos representantes não são dignos de tal título. Ainda que leigo, o cidadão perceberá que o único equilibrado presente era o próprio Pitta e verá facilmente que o provérbio está mais atual do que nunca: “se quiser conhecer verdadeiramente um homem, dê-lhe autoridade”.

Além do direito constitucional que lhe assiste, Pitta estava amparado por uma liminar que lhe confirmava o direito de permanecer em silêncio e de não assinar termo de compromisso de dizer a verdade.

Pra terminar, tem mais uma: não haveria de ser dada ordem de prisão, pois o crime de desacato não comporta flagrante se o suposto autor do fato assinou o Termo Circunstanciado e comprometeu-se a comparecer em juízo. Foi o caso.