O candidato a deputado estadual Odilon Guedes (PSOL-SP) ajuizou mandado de segurança contra ato do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, por entender que a exigência de utilizar o sistema operacional Windows, da Microsoft, para a prestação de contas da campanha fere os princípios constitucionais de legalidade e impessoalidade.
O candidato pretende que o software do TSE funcione em qualquer sistema operacional, como o Linux ou o MacOS. Cono ele e seu contador usam software livre, alega que ficou impossibilitado de fazer a prestação de contas.
Em sua petição inicial, sustenta que a administração pública desrespeitou a Constituição Federal ao limitar o uso do Windows para a prestação de contas. Alega que a Resolução 22.160, do TSE, afronta o artigo 5º da Constituição Federal porque cria obrigação não prevista em lei.
O especialista em Direito da Informática, Renato Opice Blum, discorda da alegação. Para ele, “o uso do Windows pelo TSE deve ser oriundo de licitação, o que legitima a obrigação”.
Odilon Guedes é defensor do software livre e afirma que o alto preço do pacote Windows pode impossibilitar a prestação de contas por candidatos de baixa renda. Segundo ele, um software que rode em qualquer sistema operacional traria benefício para todos os candidatos. Guedes defende que os softwares livres são mais baratos, mais seguros e estão em crescente uso no Brasil.
No pedido de Mandado de Segurança, o candidato pede liminar para entregar a sua prestação de contas depois do prazo e em papel, não pela internet. Além disso, pretende que o departamento de tecnologia do TSE troque o sistema operacional por um “moderno, tornando-o multiplataforma”. No mérito, requer a declaração de ilegalidade da imposição do uso exclusivo do Windows.
O especialista em Direito da Informática, Renato Opice Blum, discorda da alegação. Para ele, “o uso do Windows pelo TSE deve ser oriundo de licitação, o que legitima a obrigação”.
Odilon Guedes é defensor do software livre e afirma que o alto preço do pacote Windows pode impossibilitar a prestação de contas por candidatos de baixa renda. Segundo ele, um software que rode em qualquer sistema operacional traria benefício para todos os candidatos. Guedes defende que os softwares livres são mais baratos, mais seguros e estão em crescente uso no Brasil.
No pedido de Mandado de Segurança, o candidato pede liminar para entregar a sua prestação de contas depois do prazo e em papel, não pela internet. Além disso, pretende que o departamento de tecnologia do TSE troque o sistema operacional por um “moderno, tornando-o multiplataforma”. No mérito, requer a declaração de ilegalidade da imposição do uso exclusivo do Windows.
Me pareceu muito mais uma campanha contra a "usurpadora Microsoft", que "humilha os candidatos de baixa renda com seu poderio financeiro-capitalista-selvagem", do que qualquer outra coisa. Tenha dó! Qualquer um pode ter acesso a um computador com Windows e enviar a prestação de contas. Trocar a possiblidade de envio de dados via on line pela versão impressa é tão retrógrado quanto as bandeiras ainda agitadas por alguns candidatos.