S.O.S. Santa Catarina

O Estado de Santa Catarina tem vivido nos últimos dias um drama de enormes proporções. As chuvas causaram inundações em várias cidades do Vale do Itajaí e até o momento já são mais de 100 mortos e milhares de desabrigados. São milhares de famílias desalojadas de suas casas e muitas ficaram dias ilhadas, sem acesso a comida e água potável. As condições de higiene e saúde ficaram comprometidas, apesar dos esforços da defesa civil, bombeiros, exército e voluntários. Estima-se que os prejuízos para a região já ultrapassem os R$300 milhões.
Para receber ajuda em dinheiro, foram abertas várias contas para depósito, que divulgamos aqui para que os leitores possam colaborar:
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- BANRISUL
Banrisul: agência 0131, conta corrente 06.852725.0.5. O depósito devem ser feito em nome de Fundo Enchente SC, para o CNPJ 92702067015037.
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- CDL DE BLUMENAU
Banco do Brasil (BB): agência 0095-7, conta corrente 500.000-9. O CNPJ da CDL/Blumenau é 8265970015/0001-15.
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- DEFESA CIVIL

Banco do Brasil: agência 3582-3, conta corrente 80.000-7

Besc: agência 068-0, conta corrente 80.000-0

Bradesco: agência 0348-4, conta corrente 160.000-1

Caixa Econômica Federal: agência 1877, operação 006, conta 80.000-8

Itaú: agência 0289, conta corrente 69971-2

*** O depósito para as contas deve ser creditado ao Fundo Estadual de Defesa Civil-Doações. O

CNPJ da Defesa Civil é 04.426.883/0001-57.
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- FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DE SANTA CATARINA (FIESC)Banco do Brasil: agência 3425-8, conta corrente 21.000-5.O CNPJ da Fiesc é 838738770001-14
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Para saber mais sobre a tragédia, clique aqui

Trabalhos apresentados

Termina hoje a 12ª Reunião Anual de Ciência da Unitri, evento em que foram apresentados dois trabalhos de iniciação científica, por mim orientados no âmbito do Grupo de Pesquisa "Acesso à Justiça", do qual sou líder.

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Na quarta-feira, dia 22 de outubro, a aluna MARIANA TRAVAGLIA DOS SANTOS apresentou trabalho completo intitulado "Celeridade processual e a estrutura do Poder Judiciário: a participação das instituições de ensino superior nas atividades jurisdicionais – impressões iniciais". A apresentação ocorreu no auditório do NPJ, por ocasião da abertura da Reunião, no II Encontro de Iniciação Científica da Unitri.

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Hoje, dia 24 de outubro, a aluna LAÍZA SOARES DONATO apresentou trabalho completo intitulado "Os idosos e o benefício da tramitação preferencial dos processos: análise crítica de sua efetividade", por ocasião da sessão de trabalhos das ciências sociais aplicadas, em que fui moderador.

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Os dois trabalhos envolveram pesquisa bibliográfica e de campo, sendo ambos contemplados com bolsas de iniciação científica oferecida pela FAPEMIG.

Artigo publicado

Foi lançado no mês de agosto o 11º número da Revista Jurídica do Uniaraxá. Nele, saiu publicado o artigo "Efeitos da sentença de procedência em mandado de injunção: considerações à luz do acesso à ordem jurídica justa", que escrevi em parceria com o brilhante acadêmico Inácio André de Oliveira. O trabalho foi produzido no âmbito do Grupo de Pesquisa "Acesso à Justiça", que lidero no Centro Universitário do Triângulo.
O trabalho já havia sido publicado na Revista Âmbito Jurídico (vol. 56), também no mês de agosto. Esta última publicação é virtual, com periodicidade mensal e indexada junto ao ISSN (www.ambitojuridico.com.br).

Suspensa execução de cobrança em embargos ajuizados antes da nova lei

Por unanimidade, a 19ª Câmara Cível do TJRS reconheceu que Embargos à Execução ajuizados anteriormente à Lei nº 11.382/06 devem ser recebidos com efeito suspensivo. Os magistrados deram provimento a recurso de Vitória Finance Participações Societárias S/A contra decisão que recebeu apenas no efeito devolutivo os seus embargos à cobrança de dívida promovida por Nossa Senhora da Paz Participações Societárias S/A.
O relator do Agravo de Instrumento de Vitória Finance, Desembargador José Francisco Pellegrini, determinou que os embargos à execução sejam recebidos no efeito suspensivo. Deve preponderar, frisou, o princípio de direito intertemporal, no sentido de que a lei nova não poderá atingir atos já exauridos sob a vigência da norma anterior. Nessa situação, considera-se o direito adquirido, previsto no art. 5º, XXXXVI da Constituição Federal. Em resumo, a lei nova não pode causar surpresas ao incidir em processo pendente.
Salientou que os embargos à execução foram interpostos em 4/01/07 e recebidos pela magistrada de 1º Grau em 14/2/07. Entretanto, lembrou, a Lei nº 11.382/06 passou a vigorar em 20/01/07. “Desta forma, não incidem as novas disposições processuais, e observa-se o que prelecionava, à época do aforamento dos embargos, o CPC, 739, § 1º (redação antiga, por suposto): “os embargos serão recebidos com efeito suspensivo.”
O magistrado acrescentou que a lei superveniente não pode vir em prejuízo do litigante. “Ainda que a modificação processual tenha vigência imediata, não se cogita de sua retroação: o que determina os efeitos em que se receberão os embargos é a lei em vigor quando de seu aforamento, como bem asseverado no presente recurso.” Com essas considerações, afirmou que os embargos à execução de Vitória Finance devem ser recebidos no duplo efeito, ou seja, devolutivo e suspensivo.
Votaram de acordo com o relator, os Desembargadores Guinther Spode e Mylene Maria Michel.
Proc. 70018991612

Fonte: www.ambitojuridico.com.br

Lançamento editorial

Tenho a satisfação de divulgar neste espaço o mais novo lançamento do Prof. Edihermes Marques Coelho, que está se consagrando como um dos grandes nomes da nova geração de penalistas brasileiros. É a segunda edição de seu Manual de Direito Penal - Parte Geral, que fez muito sucesso e esgotou-se rapidamente, algo esperando em se tratando de um livro com linguagem didática, preciso em suas considerações teóricas e ousado naquilo que tem de inovador.

Esta edição, que recentemente chegou às livrarias, recebeu novo tratamento gráfico, não só na capa, mas também nas suas mais de 300 páginas de texto.

É leitura obrigatória para os que se iniciam nos estudos do direito penal, mas também para os que já militam nas várias carreiras jurídicas.

Está à venda nas melhores livrarias do país. Maiores detalhes, no site da Editora Juarez de Oliveira (clique aqui), onde se pode ler a apresentação e índica da obra (clique aqui).

Mini-Curso em Araguari

Ontem, ministrei o 2º Mini-Curso "Elaboração de projetos de pesquisa na área jurídica - Ênfase no artigo científico" para os alunos do 9º período do Curso de Direito da Unitri - campus de Araguari. O mesmo curso já havia ocorrido em novembro do ano passado em Uberlândia.

O curso tem por objetivo fornecer informações sobre a legalidade e obrigatoriedade do TCC para os Cursos de Direito no Brasil, estratégias para escolha do tema, sua problematização, objetivos e justificativa, além de dicas para organização da pesquisa, desde a fase de elaboração do projeto até a defesa do trabalho perante a banca examinadora.

Nesta edição do curso, foram arrecadados mais de 40 litros de leite, doados pelos alunos particpantes, que serão entregues a uma instituição filantrópica de Araguari.

Artigo publicado

Recebi nesta semana o 16º número da Revista Jurídica da Universidade de Franca, que foi totalmente reformulada, desde a apresentação gráfica até a formação de um novo Conselho Editorial, visando o aprimoramento constante desta importante publicação.

Neste número, saiu publicado o artigo "Contraditório e ampla defesa no cumprimento de sentença (Lei n. 11.232/05)", que escrevi em conjunto com o então acadêmico - hoje Advogado - Carlos Elvécio Aparecido Santos.

Trata-se de uma versão mais elaborada do que aquela publicada no livro "Temas atuais de Direito Público", organizado pelos Procuradores Federais Antonio Marcos Guerreiro Salmeirão e Leslie de Oliveira Bocchino, que já comentei aqui (leia novamente).