Palestra em Uberaba

Conforme noticiado anteriormente, proferi a palestra de encerramento da XI Semana Jurídica da Unipac Uberaba, no dia 28 de maio.

O tema, "Efetividade processual e o novo Código de Processo Civil" foi escolhido em virtude de sua atualidade, especialmente por conta da recente entrega ao Congresso Nacional do anteprojeto do novo CPC, o que aconteceu no último dia 8 de junho.
A palestra foi dividida em três momentos. No primeiro fiz uma cronologia do processo civil brasileiro, partindo das Ordenações do Reino até o Código de 1973. Paralelamente esses momentos históricos foram confrontados com as chamadas "ondas do acesso à justiça". Num segundo momento tratei das inúmeras reformas pelas quais vem passando o atual CPC desde 1994. Finalizei com exposição sobre as possíveis inovações do CPC proposto pela Comissão de juristas presidida pelo Ministro Luiz Fux, como o incidente de coletivização, a extinção dos embargos infringentes, a modificação do recurso de agravo, a possibilidade de tutela antecipada para direito líquido e certo do particular, sincretismo da tutela cautelar e consequente extinção de um Livro próprio para sua disciplina, dentre outros temas.
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.Na foto o Diretor Geral da Unipac Uberaba, Prof. Emiliano Campos e o Coordenador do Evento, Prof. Carlos Eduardo Nascimento